Atualizada em 19 de julho de 2021.
- INTRODUÇÃO
A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da
CLASSAPP SISTEMAS LTDA., (“Nós”)
Rua Carlos Gomes, 1321, 8º andar, sala 801 a 808, Centro, Limeira – SP, CEP: 13.480-013
CNPJ: 21.560.411/0001-01
com a privacidade e a proteção dos seus Dados, de forma clara e transparente, de acordo com as leis em vigor, em especial a Lei n.º 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”).
Esta Política descreve as principais regras sobre o tratamento dos seus Dados, em especial Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, quando Você faz uso dos nossos serviços e funcionalidades, seja por meio da área logada disponível em nosso site institucional <www.classapp.com.br> (“Portal ClassApp”) ou por meio do acesso ao nosso aplicativo (“Aplicativo ClassApp”), em conjunto denominados de “Nossos Ambientes”.
Nós divulgamos esta Política para lhe dar transparência às regras de privacidade aplicáveis, garantindo que o tratamento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis servirá apenas para possibilitar a prestação de nossos serviços, observando-se todos os princípios previstos na legislação de proteção de dados aplicável. Caso tenha qualquer dúvida, estamos à disposição para ouvi-lo. Sua opinião é muito importante para Nós.
Para acessar e utilizar das funcionalidades ofertadas em Nossos Ambientes, Você deve declarar que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente dos termos aqui estipulados e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com estes, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como seu tratamento para os fins abaixo especificados.
Estamos sempre buscando lhes oferecer serviços e funcionalidades com a maior eficiência possível, nos atualizando constantemente para isto. Por esse motivo, esta Política poderá sofrer ajustes a qualquer tempo, cabendo a Você verificá-la sempre que possível por meio do acesso aos Nossos Ambientes.
NOTA ESPECIAL PARA PAIS E REPRESENTANTES LEGAIS
Nós realizamos o Tratamento de Dados Pessoais, inclusive Dados Pessoais Sensíveis, de menores de 18 (dezoito) anos em Nossos Ambientes.
Ainda que haja a coleta de consentimento dos pais e responsáveis legais pelas Instituições de Ensino para o Tratamento dos Dados, estes deverão supervisionar as atividades online de seus filhos e/ou tutelados, responsabilizando-se pelo uso devido e regular de Nossos Ambientes.
As atividades de adolescentes maiores de 16 anos e menores de 18 anos devem ser assistidas pelos pais ou representantes legais.
- DEFINIÇÕES
- Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, as palavras e expressões abaixo indicadas, sempre que utilizadas pela primeira letra maiúscula, terão as seguintes definições:
- Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um Dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
- Aplicativo ClassApp: Aplicativo disponibilizado aos alunos, pais, responsáveis legais, pedagógicos e financeiros, com a finalidade de proporcionar uma alternativa conveniente para que estes interajam com nossos conteúdos e utilizem as funcionalidades e serviços oferecidos, podendo ser baixado por meio do App Store e Google Play.
- Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é a tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
- Conta de Acesso: Credencial de um Usuário que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas existentes no Portal ClassApp e no Aplicativo ClassApp, definida pela combinação de e-mail ou número de celular e senha.
- Cookies: Pequenos arquivos digitais em formato de texto que são armazenados no seu dispositivo (computador, smartphone, tablet, etc.) pelo navegador de internet e que guardam informações relacionadas às suas preferências, como idioma preferido, localização, recorrência das suas sessões, e outras variáveis que os desenvolvedores consideram relevantes para tornar a sua experiência muito mais eficiente.
- Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através dos Nossos Ambientes.
- Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dados Pessoais Sensíveis: aqueles de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Decisões unicamente automatizadas: Trata-se de decisões que afetam um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais.
- Encarregado (Data Protection Officer -DPO): Pessoa indicada por Nós para atuar como canal de comunicação entre Nós, os titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- ID de Sessão: Identificação da sessão de Usuários quando é efetuado o acesso em Nossos Ambientes.
- Instituições de Ensino: Instituições de ensino clientes, que contratam nossos serviços para utilização por seus funcionários, representantes, terceiros, alunos e responsáveis por alunos.
- IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet.
- Link: Terminologia para endereço de internet.
- Log: Registro de atividades realizadas pelos Usuários em Nossos Ambientes.
- Login: Processo para acessar um sistema informático restrito feito através da autenticação ou identificação do Usuário, usando credenciais previamente cadastradas no sistema.
- Portal ClassApp: Designa a área logada constante em nosso site institucional, disponível através do endereço eletrônico <www.classapp.com.br>.
- Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Usuário(s) ou Você: Pessoas físicas que utilizam Nossos Ambientes através de perfis de acessos como “alunos” ou “responsáveis”. São os alunos, pais, representantes legais, pedagógicos e financeiros que desejam experimentar nossos serviços através de uma simulação ou que foram previamente cadastrados em nosso sistema pelas Instituições de Ensino para utilização de nossos serviços e funcionalidades disponíveis.
- SOBRE DADOS QUE COLETAMOS
- Como coletamos Dados. Coletamos os Dados compartilhados por Você com as Instituições de Ensino para criação de sua Conta de Acesso de Usuário. Além disso, poderemos coletar Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis quando Você os submete ou interage em Nossos Ambientes e serviços, o que inclui:
ALUNO:
Nome completo, turma, e-mail, celular e foto de perfil (opcional)
RESPONSÁVEL1:
Nome completo, e-mail, celular, CPF e RG
1 - Responsável legal, pedagógico e financeiro do aluno.- Identificar e autenticar Você;
- Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços e funcionalidades, inclusive para atendimento de disposições legais e regulatórias;
- Possibilitar a criação de uma Conta de Acesso para utilização de nossos serviços e funcionalidades, inclusive para realização de simulações em Nossos Ambientes;
- Atender adequadamente às suas solicitações e dúvidas;
- Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante sua navegação em Nossos Ambientes;
- Promover nossos serviços, além de lhe informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para Você;
- Garantir a validade jurídica de assinaturas eletrônicas em contratos firmados com as Instituições de Ensino e proporcionar o processamento de operações financeiras solicitadas por Você;
- Garantir a portabilidade dos Dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso solicitado por Você, cumprindo com obrigação do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
- Proteger Você no que diz respeito à prevenção de fraudes e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Possibilita a utilização por Você da funcionalidade relativa ao compartilhamento de mídias em Nossos Ambientes;
Número do cartão de crédito e informações correlatas
- Cumprir com as obrigações legais e as decorrentes de nossos serviços e funcionalidades de pagamentos disponíveis em Nossos Ambientes, compartilhando os Dados com a empresa terceira responsável em processar o pagamento;
- Proteção do crédito e procedimentos de cobrança;
Dados de saúde (opcionais)
Suspeita de casos de COVID-19 no ambiente familiar, contato com pessoas infectadas e confirmação de contágio
- Permitir a utilização de nossos serviços opcionais relacionados ao monitoramento de saúde e bem-estar dos alunos, os quais visam evitar a disseminação de doenças contagiosas na comunidade escolar;
- Responder às pesquisas semanais de controle e acompanhamento enviadas pelas Instituições de Ensino;
Dados de identificação digital
Endereço IP e Porta Lógica de Origem
Informações de dispositivo (tipo do dispositivo, conexões de rede, nome do dispositivo, versão do sistema operacional e conexão de internet utilizada)
Registros de data e horário de cada ação que Você realizar
- Identificar e autenticar Você;
- Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos relacionados ao comportamento do Usuário em Nossos Ambientes, realizando tais operações de forma anonimizada;
- Garantir a validade jurídica das informações fornecidas por Você quando do preenchimento de enquetes e formulários criados pelas Instituições de Ensino e disponibilizados em Nossos Ambientes;
- Corrigir problemas de tecnologia;
- Proteger Você no que diz respeito à prevenção de fraudes e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias; e
- Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014.
- Para finalidade de prevenção a fraudes e garantia da autenticidade dos Dados fornecidos, Nós poderemos solicitar outros Dados Pessoais adicionais, não previstos na tabela acima, para confirmação das informações fornecidas pelos Usuários. Neste caso, Nós poderemos entrar em contato diretamente com Você para efetuar a requisição.
- Dados necessários. A prestação dos nossos serviços e funcionalidades disponíveis em Nossos Ambientes dependem diretamente de determinados Dados informados na tabela acima, em especial, dos Dados cadastrais para criação de sua Conta de Acesso. Caso Você opte por não fornecer alguns desses Dados, poderemos ficar impossibilitados de executar parte de nossos serviços e funcionalidades em Nossos Ambientes.
- Atualização e veracidade dos dados. Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que Você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.
- Da mesma forma, Nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou Tratamento possa nos imputar infração da legislação aplicável, ou se Você estiver utilizando Nossos Ambientes para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
- Base de Dados. A base de Dados, de propriedade das Instituições de Ensino, formada por meio da coleta de Dados, estará sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.
- Tecnologias empregadas. Nós utilizamos a(s) seguinte(s) tecnologia(s):
- Cookies, utilizados para melhorar a funcionalidade do Portal ClassApp. A qualquer tempo, Você pode bloquear o uso de Cookies através das configurações o seu navegador de Internet, hipótese em que algumas funcionalidades do Portal ClassApp poderão ser limitadas;
- Tags de Pixel, possibilitam a coleta de informações (arquivos gravados em seu computador) referentes ao seu histórico de navegação, facilitam seu login (mediante armazenamento de suas credenciais) e promovem a interação entre Você e os serviços oferecidos por Nós. As Tags de Pixel também poderão ser desabilitadas mediante configurações das opções existentes em seu navegador de Internet;
- Log files, registram atividades referentes ao uso de nosso Portal ClassApp, tais como acesso a outros websites, o tipo e a qualidade de conexão de internet, hardwares ou softwares utilizados e as funcionalidades de determinado serviço que tenha sido utilizado por Você. Os log files poderão ser utilizados para monitorar o tráfego no Portal ClassApp e solucionar problemas técnicos;
- Web beacons, usados para rastrear anonimamente os seus padrões de uso online, a exemplo de e-mails abertos e links clicados por Você. As informações coletadas poderão identificar websites, serviços, produtos e funcionalidades populares, as quais serão utilizadas para personalizar nossos serviços para Você;
- Google Analytics, para registro de dados de navegação não identificáveis para análise; e
- Adwords e Facebook, para registro de eventos durante a navegação.
- Nós também poderemos utilizar ferramentas fornecidas por empresas terceiras, as quais registrarão as atividades de interação do Usuário com Nossos Ambientes. O Tratamento destes Dados será realizado de forma anônima, com a finalidade de melhorar a experiência e conteúdo de Nossos Ambientes, observando-se o disposto na cláusula 5.7. abaixo.
- Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.
- Nós não utilizamos nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que impacte Você.
- COMO COMPARTILHAMOS DADOS E INFORMAÇÕES
- Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados, sempre respeitando o envio do mínimo de informações necessárias para atingir as finalidades:
- Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
- Com empresas parceiras e prestadores de serviços necessários à execução dos nossos serviços e funcionalidades, sempre exigindo de tais organizações o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de dados, conforme item 5.7. desta Política; e
- De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.
- Anonimização de Dados. Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa, realização de propagandas e outras atividades aplicáveis, os dados fornecidos por Você serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.
- COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS E COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS
- Medidas que tomamos. Nós empregamos os melhores esforços para manter a privacidade e a segurança das informações por meio da adoção de medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas:
- medidas técnicas, como por exemplo transmissão de Dados Pessoais por meio de página de internet segura, armazenamento de Dados em meios eletrônicos que mantêm altos padrões de segurança, utilização de sistema cujo acesso é controlado;
- medidas físicas, tais como acesso restrito a pessoas autorizadas mantido em instalações que incluem, uso de ferramentas de segurança de mercado; e
- medidas administrativas, incluindo a adoção de Políticas e Normas de Segurança, treinamentos/conscientização de colaboradores, acordos de confidencialidade.
- Compartilhamento de senhas. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos Nossos Ambientes.
- Cuidados que Você dever tomar. É muito importante que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu dispositivo, conta ou senha. Também é muito importante que Você saiba que Nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads. Nossos contatos têm a finalidade de trazer informações sobre suas dúvidas e solicitações, bem como demais informações relevantes para Você.
- Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade disposto na presente Política. Profissionais e/ou pessoas autorizadas que se utilizarem indevidamente desses Dados, violando os termos desta Política, estarão sujeitos às penalidades previstas em nosso processo disciplinar, sem exclusão das demais penalidades legais aplicáveis.
- Segurança da informação. Todas as transações de pagamento, com cartão de crédito ou não, são executadas com a tecnologia SSL (secure socket layer), garantindo que todos os seus Dados não sejam ilicitamente divulgados. Além disso, essa tecnologia visa impedir que as informações sejam transmitidas ou acessadas por terceiros.
- Links externos. Quando Você utilizar Nossos Ambientes, Você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, inclusive ambientes pertencentes a terceiros prestadores de serviços das Instituições de Ensino, como resultado da integração de Nossos Ambientes com ambientes de terceiros requisitada pelas Instituições de Ensino, podendo estes coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.
- Caberá a Você ler a Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora de Nossos Ambientes, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdo dos serviços ligados à ambientes que não os nossos.
- Serviços de parceiros. Nós possuímos parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou websites que podem ser acessados a partir de Nossos Ambientes. Os Dados fornecidos por Você a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.
- Processamento por terceiros sob nossa diretriz. Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.
- Comunicação por e-mail. Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para Você podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. Nós não utilizamos serviços de terceiros para enviar e-mails em nosso nome. É importante Você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelo domínio: @classapp.com.br; @clsp.co; ou @classapp.co.
- Caso Você receba um e-mail que acredita não ter sido enviado por Nós, Você deverá se abster de adotar qualquer ação e deverá entrar em contato conosco imediatamente por meio de nossos Canais de Atendimento, a fim de confirmar sua veracidade.
- COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE ATIVIDADES
- Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:
Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento
Art. 9º, inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
5 anos após o término da relação
Arts. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor
6 meses para os Dados de Identificação Digital
Art. 15 do Marco Civil da Internet
- Prazos de armazenamento superiores. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória, assim estabelecer ou para preservação de direitos.
- Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.
- QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS
- Seus direitos básicos. Você poderá solicitar a confirmação da existência de Tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio dos Canais de Atendimento, nos termos do item “8.4”.
- Limitação, oposição e exclusão de dados. Pelos Canais de Atendimento, Você poderá também requerer:
- A limitação do uso de seus Dados Pessoais;
- Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou
- Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados por Nós.
- Caso Você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de Tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.
- Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
- INFORMAÇÕES SOBRE ESSA POLÍTICA
- Alteração do teor e atualização. Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a Você verificá-la sempre que efetuar o acesso aos Nossos Ambientes ou utilizar nossos serviços e funcionalidades.
- Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, Você poderá ser notificado por meio dos canais de contatos que Você informar ou através de seu acesso em Nossos Ambientes.
- Caso Você não concorde com referidas alterações, Você poderá nos solicitar o cancelamento de sua Conta de Acesso, ficando ciente das implicações de sua ação, em especial, da impossibilidade de utilização de nossos serviços e funcionalidades disponíveis em Nossos Ambientes.
- Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
- Comunicação eletrônica. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira às funcionalidades que oferecemos em Nossos Ambientes, aos seus Dados, bem como qualquer outro assunto abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.
- Canais de Atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, Você poderá entrar em contato por meio dos Canais de Atendimento apontados a seguir:
- Canais para dúvidas:
Chat Online: ferramenta disponível no Portal ClassApp para envio de mensagens instantâneas, cujo horário de funcionamento é de segunda-feira a sexta-feira, das 09 horas às 17 horas, exceto em feriados adotados por Nós;
Envie uma Solicitação: através da aba “Ajuda” disponível em Nossos Ambientes, será possível nos enviar uma mensagem contendo sua solicitação; e
Envio de correspondência física: Rua Carlos Gomes, 1321, 8º andar, sala 801 a 808, Centro, Limeira – SP, CEP: 13.480-013.
- Canal para contato com o Encarregado de Dados: privacidade@classapp.com.br
- Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
- Você, caso não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos por Nós ser apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Limeira, Estado de São Paulo.